TRP: Tribunal da Relação do Porto
O TRP – Tribunal da Relação do Porto é o tribunal de segunda instância da jurisdição comum para a sua área de competência, que abrange o norte do país. Julga recursos em matéria cível, penal, laboral e de família.
É um dos cinco tribunais da Relação
Com Lisboa, Coimbra, Évora e Guimarães. A competência determina-se pela localização do tribunal de primeira instância cuja decisão se recorre, e não pela residência das partes nem pelo local dos factos.
Para muitas questões, a Relação é a última palavra
Nem todos os processos sobem ao Supremo: há limites de alçada e de valor. Para muitas questões, o acórdão da Relação é a última palavra, o que faz da sua jurisprudência a referência real de quem litiga.
Os acórdãos publicam-se em base de dados pública e são consultáveis por qualquer pessoa, com identificador próprio por decisão.
A sigla é usada por várias empresas portuguesas, designadamente de transporte e distribuição, que ocupam boa parte dos resultados de pesquisa. Quem lê um acórdão está sempre perante o tribunal.
Que festas há este fim de semana?