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RAL o que significa esta sigla?

Em Portugal, RAL é a Resolução Alternativa de Litígios, o conjunto de vias para resolver conflitos de consumo sem ir a tribunal. Em contexto técnico, as mesmas letras identificam um sistema internacional de cores.

Significado 1 Resolução Alternativa de Litígios São os centros de arbitragem e mediação de conflitos de consumo, distribuídos por regiões…
Significado 2 o sistema de cores É um catálogo internacional de cores normalizadas, muito usado em tintas, sinalização, con…

1.RAL: Resolução Alternativa de Litígios

São os centros de arbitragem e mediação de conflitos de consumo, distribuídos por regiões e por sectores. Resolvem litígios entre consumidores e empresas: telecomunicações, energia, viagens, comércio: de forma mais rápida e barata do que a via judicial.

Para o consumidor costuma ser gratuito

É o ponto que mais interessa e menos se sabe. O recurso a estes centros é, na generalidade dos casos, gratuito ou de custo simbólico para o consumidor, e não exige advogado.

E há empresas obrigadas a aceitar

Em sectores como as comunicações electrónicas e os serviços públicos essenciais, a empresa está vinculada a aceitar a arbitragem quando o consumidor a pede, abaixo de determinado valor. Não é uma cortesia: é obrigação legal, e é o que torna esta via eficaz.

Todas as empresas têm ainda o dever de informar, nos contratos e no sítio, a que entidade de resolução alternativa aderem.

2.RAL: o sistema de cores

É um catálogo internacional de cores normalizadas, muito usado em tintas, sinalização, construção e indústria. Cada cor tem um código: RAL 5010, RAL 9016: que permite pedir exactamente o mesmo tom a fornecedores diferentes.

Onde vai encontrar a sigla RAL

  • Num contrato de telecomunicações ou numa reclamação de consumo. É a resolução alternativa de litígios.
  • Numa ficha de tinta, num caderno de encargos ou num projecto. É o código de cor.

Não há confusão possível dentro de um texto: os contextos não se tocam, mas uma pesquisa pela sigla isolada devolve as duas, com predomínio das cores por serem consulta técnica muito frequente.

A via alternativa não fecha a judicial

Recorrer a um centro de arbitragem não impede ir a tribunal depois, salvo se as partes se tiverem vinculado à decisão arbitral. É informação que costuma travar quem hesita em usar esta via por recear perder o direito de litigar: e, na maioria dos casos, esse receio não tem fundamento.

RAL – Resolução Alternativa de Litígios