DGPJ: Direcção-Geral da Política de Justiça

É quem conta os processos

Recolhe e publica os dados sobre movimento processual dos tribunais: quantos processos entram, quantos findam, quanto tempo demoram, por tribunal e por espécie. É a fonte de praticamente todos os números que se citam nos debates sobre morosidade da justiça.

Sem essa base, a discussão sobre se a justiça portuguesa é lenta seria uma troca de impressões.

Também trata da cooperação judiciária

É ponto de contacto de Portugal em redes europeias e internacionais de cooperação judiciária, e trata de matérias como o reconhecimento de decisões estrangeiras e a articulação com autoridades de outros países.

E da resolução alternativa de litígios

Acompanha os sistemas de mediação e arbitragem: incluindo os julgados de paz e a rede de centros de RAL, que são a via não judicial de resolver conflitos e uma das respostas à sobrecarga dos tribunais.

Não julga nem investiga

É a distinção que a sigla exige: política de justiça, não administração de justiça. Não gere tribunais, não instrui processos e não decide casos. Estuda, mede e propõe, e é essa a razão de estar no ministério e não na estrutura judiciária.

Onde a sigla aparece

Em relatórios estatísticos da justiça, em documentação de política legislativa e em estudos sobre o funcionamento dos tribunais.

Os dados são públicos e detalhados

Publica bases consultáveis com séries longas, o que permite a qualquer pessoa verificar afirmações sobre o desempenho dos tribunais em vez de as aceitar. É recurso subutilizado no debate público, e das poucas áreas do Estado português em que a informação disponível é melhor do que o uso que dela se faz.

É sigla de quem estuda o sistema, não de quem o usa: um cidadão com um processo em tribunal nunca lida com ela.