PPR o que significa esta sigla?
Em Portugal a sigla PPR significa quase sempre Plano Poupança Reforma, o produto de poupança de longo prazo com benefícios fiscais. Em contexto de administração pública designa também o Plano de Prevenção de Riscos de corrupção e infracções conexas.
1.PPR: Plano Poupança Reforma
É um produto criado para complementar a pensão da Segurança Social, com um regime fiscal próprio que o distingue de qualquer outra poupança. Pode assumir a forma de fundo de investimento, de fundo de pensões ou de seguro de capitalização, e o risco varia muito de um para outro: há PPR com capital garantido e outros indexados a acções, com oscilações reais.
Que benefícios fiscais tem?
Dois, e convém não os confundir. À entrada, pode deduzir-se à colecta do IRS 20% do valor aplicado no ano, dentro de limites que variam com a idade. À saída, se o resgate respeitar as condições da lei, os rendimentos são tributados a uma taxa reduzida de 8%, em vez dos 28% habituais das aplicações financeiras.
Quando se pode resgatar sem penalização?
A lei prevê situações concretas: a partir dos 60 anos ou por reforma por velhice, desde que tenham passado cinco anos sobre a primeira entrega; e ainda em caso de desemprego de longa duração, incapacidade permanente, doença grave, pagamento de prestações de crédito à habitação ou despesas de ingresso no ensino superior. Fora destes casos, quem tiver usado a dedução no IRS tem de devolver o benefício acrescido de 10% por cada ano decorrido. Detalhe pouco conhecido: quem não deduzir o PPR na declaração fica livre de o resgatar quando quiser sem essa penalização.
2.PPR: Plano de Prevenção de Riscos
É o documento que os organismos públicos e as empresas do sector empresarial do Estado são obrigados a elaborar, identificando as áreas onde há risco de corrupção e infracções conexas e as medidas para os prevenir. Costuma aparecer abreviado como PPR ou PPRCIC em relatórios de gestão e em sítios institucionais, e é matéria distinta do produto financeiro com o mesmo nome.
