PEPP: Produto Individual de Reforma Pan-Europeu
O PEPP – Produto Individual de Reforma Pan-Europeu é um instrumento de poupança para a reforma criado por regulamento da União Europeia, pensado para poder acompanhar quem muda de país sem perder o plano.
A portabilidade é a ideia toda
Um plano de poupança-reforma nacional obriga a começar de novo em cada mudança de Estado-membro. O PEPP prevê subcontas por país e a possibilidade de continuar a contribuir para o mesmo produto depois de mudar de residência. Foi desenhado para trabalhadores móveis dentro da União.
Em que difere de um PPR português
O PPR é um produto nacional, com regime fiscal próprio definido em Portugal. O PEPP tem regras comuns europeias de informação e um limite de custos para a modalidade básica, mas o tratamento fiscal continua a depender de cada Estado, o que atrasou a sua adopção.
A supervisão europeia cabe à EIOPA, que mantém o registo público dos produtos autorizados.
A modalidade básica tem um limite de custos anuais fixado no regulamento europeu e inclui garantia de capital ou técnica de redução de risco equivalente. A oferta disponível em Portugal continua reduzida, e a maioria dos aforradores mantém-se em produtos nacionais.
💰 Cada moeda tem um código de três letras: consulta as siglas das moedas na norma ISO 4217, com as dos países de língua portuguesa e as que já foram retiradas.
Que festas há este fim de semana?