EIOPA: Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma
A EIOPA – Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma é a agência da União Europeia que supervisiona seguros e fundos de pensões. Integra o sistema europeu de supervisão financeira, ao lado da autoridade bancária e da dos mercados.
Não supervisiona directamente as seguradoras portuguesas
Quem o faz é a ASF. A EIOPA emite normas técnicas, orientações e recomendações que os supervisores nacionais aplicam, promove a convergência de práticas e conduz testes de esforço ao sector. Actua sobre os supervisores, não sobre as empresas.
Solvência II e a informação ao consumidor
Boa parte do trabalho da autoridade decorre do regime prudencial Solvência II, que fixa os requisitos de capital das seguradoras. Desenvolve também formatos normalizados de informação, como o documento de informação sobre produtos de investimento, para permitir comparar ofertas entre países.
A sua sede é em Frankfurt, e publica regularmente relatórios de estabilidade e de riscos do sector segurador europeu.
Publica também uma base de dados pública de entidades autorizadas nos Estados-membros, útil para confirmar se uma seguradora que opera em Portugal em regime de livre prestação de serviços está efectivamente registada no seu país de origem.
💰 Cada moeda tem um código de três letras: consulta as siglas das moedas na norma ISO 4217, com as dos países de língua portuguesa e as que já foram retiradas.
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