IUC: Imposto Único de Circulação
O IUC – Imposto Único de Circulação é o imposto anual que incide sobre os veículos matriculados em Portugal. Substituiu em 2007 o antigo imposto de circulação e o selo do carro, e assenta num princípio explícito na lei: quem polui mais, paga mais. Paga-o quem constar como proprietário no registo automóvel, e não quem conduz.
Quando se paga o IUC?
Até ao último dia do mês do aniversário da matrícula. Se o carro foi matriculado em Março, o prazo termina a 31 de Março de cada ano. É uma regra que apanha muita gente desprevenida, porque não há uma data única nacional como no IRS: cada veículo tem a sua. Nos veículos novos, o primeiro pagamento faz-se nos 30 dias seguintes ao registo da matrícula.
Atenção à mudança: esta regra vigora até ao final de 2026. A partir de 2027 o pagamento deixa de estar ligado ao mês da matrícula e passa a fazer-se em Outubro, ou em Abril e Outubro no caso dos valores mais elevados.
Como consultar e pagar
No Portal das Finanças, procurando por «IUC» e escolhendo a opção de emitir. Indica-se a matrícula e o ano, o sistema apresenta o valor e emite o DUC – Documento Único de Cobrança, com o qual se paga por Multibanco, homebanking, nos CTT ou num serviço de finanças. Não é preciso esperar por qualquer aviso: o imposto não é notificado por carta como o IMI, e o esquecimento não afasta os juros nem a coima.
De que depende o valor?
Da categoria do veículo e de vários factores combinados: a cilindrada, as emissões de CO₂, o ano da matrícula e o combustível. A data de matrícula é decisiva porque separa dois regimes: os veículos matriculados a partir de Julho de 2007 são tributados também pelas emissões, enquanto os anteriores seguem sobretudo a cilindrada. É por isso que dois carros semelhantes podem pagar valores muito diferentes consoante o ano.
Que festas há este fim de semana?