ISV: Imposto Sobre Veículos

Paga-se uma vez, na matrícula

Ao contrário do imposto de circulação, que é anual, o ISV incide sobre a introdução do veículo no consumo: paga-se na admissão ou na importação, quando se atribui matrícula portuguesa. Depois disso não volta a pagar-se, e não se recupera se o carro sair do país.

Como se calcula: duas componentes

É o que explica resultados que parecem arbitrários. O imposto soma duas parcelas: uma que depende da cilindrada e outra que depende das emissões de CO₂. As tabelas são escalonadas, e é por isso que uma diferença mínima de emissões pode fazer saltar centenas de euros: o valor não sobe de forma proporcional, sobe por degraus.

Há ainda reduções em função da idade do veículo para os usados admitidos de outro Estado-membro, e regimes próprios para veículos eléctricos, híbridos e comerciais.

Por isso existem simuladores

A conta é suficientemente complexa para que o cálculo à mão seja pouco fiável, e por isso quase toda a pesquisa pela sigla acaba num simulador. O oficial vive no portal aduaneiro das Finanças; os privados abundam e nem sempre reflectem a tabela do ano em curso.

As tabelas são revistas com regularidade, sobretudo em Orçamento do Estado, e uma simulação feita com valores do ano anterior pode estar consideravelmente errada.

Isenções e reduções

Existem regimes de isenção total ou parcial: mudança de residência para Portugal, pessoas com deficiência, e outras situações previstas na lei: cada um com requisitos próprios e prazos que se perdem facilmente. É matéria em que a informação desactualizada circula muito, e onde vale a pena confirmar o regime em vigor antes de contar com o benefício.