GAV: Gabinete de Apoio à Vítima
GAV é a sigla de Gabinete de Apoio à Vítima: um serviço que atende, informa e acompanha vítimas de crime; nos gabinetes da APAV, o apoio é gratuito e confidencial. Em Portugal, o nome designa dois tipos de gabinete, os gabinetes locais da APAV e os GAV instalados nos DIAP, os Departamentos de Investigação e Ação Penal do Ministério Público.
- Apoio: informação, atendimento personalizado e encaminhamento, com apoio moral, social, jurídico, psicológico e económico, como prevê a APAV na sua apresentação. Vale também para familiares e amigos da vítima.
- Quem gere: a APAV, uma IPSS fundada a 25 de Junho de 1990, e, segundo os protocolos de 2023 dos DIAP, também a AMCV, a UMAR, a Cáritas de Aveiro e a Associação para o Desenvolvimento de Figueira.
- GAV nos DIAP: segundo a APAV, os primeiros foram criados em 2019. Funcionam por parceria entre a PGR, o Ministério da Justiça e organizações da sociedade civil.
- Linha de Apoio à Vítima da APAV: 116 006, chamada gratuita, nos dias úteis das 8 às 23 horas.
O que significa GAV?
GAV significa Gabinete de Apoio à Vítima. Segundo o Ministério Público, os GAV dos DIAP têm por missão assegurar o atendimento, dar informação especializada e acompanhar as vítimas de violência doméstica.
A DGAV, Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, é outra sigla e não tem relação com estes gabinetes.
Como cresceu a rede de GAV nos DIAP
Numa nota de 16 de Março de 2023, a Procuradoria da República da Comarca do Porto Este divulgou os protocolos de renovação dos GAV dos DIAP de Braga, Coimbra, Lisboa-Oeste (Sintra), Lisboa-Norte (Loures), Lisboa (Margem-Sul) e Faro, e de criação dos de Aveiro e Porto-Este.
No I Encontro Nacional dos Gabinetes de Apoio à Vítima, a 7 de Novembro de 2025 na Procuradoria-Geral da República, foram anunciados mais três: Açores, Matosinhos e Santarém. O Ministério Público noticiou-o a 10 de Novembro.
Em Ponta Delgada, o GAV do DIAP abriu a 7 de Outubro de 2026, gerido pela APAV e com uma extensão no DIAP de Ribeira Grande. É o 15.º do país, segundo o Ministério Público. Segundo a APAV, é o sexto criado no âmbito da sua parceria, depois dos de Faro, Setúbal, Braga, Porto e Santarém.
Qual a diferença entre os GAV da APAV e os GAV dos DIAP?
Os GAV da APAV são gabinetes locais que apoiam vítimas de crime e de violência; os GAV dos DIAP funcionam junto do Ministério Público e, segundo o Ministério Público, centram-se na violência doméstica. O Ministério Público, na Comarca do Porto Este, chama-lhes Gabinetes de Apoio e Atendimento a Vítimas.
| Aspecto | GAV da APAV | GAV dos DIAP |
|---|---|---|
| Quem gere | APAV | APAV, AMCV, UMAR, Cáritas de Aveiro e Associação para o Desenvolvimento de Figueira (protocolos de 2023) |
| Em que se centram | vítimas de crime e de violência | vítimas de violência doméstica |
| Base | rede própria da APAV, por vezes com a câmara municipal | protocolo entre a PGR, o Ministério da Justiça e a associação |
| Desde quando | APAV fundada em 1990; Ponta Delgada, por exemplo, desde 2004 | 2019, segundo a APAV |
A rede local da APAV é anterior aos GAV dos DIAP: o gabinete de Ponta Delgada funciona desde 2004. Segundo a APAV, em 2025 acompanhou 377 vítimas, 80% delas mulheres, e quase 80% dos mais de 550 crimes reportados eram de violência doméstica. Para a APAV, o GAV DIAP de Ponta Delgada aproxima esse acompanhamento do percurso judicial das vítimas. O de Albufeira, por exemplo, inaugurou em 2013 novas instalações, fruto de uma parceria com a Câmara Municipal.
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