IPSS o que significa esta sigla?

1.IPSS: Instituições Particulares de Solidariedade Social

Uma IPSS é uma entidade sem fins lucrativos, criada por iniciativa privada, que assume funções de apoio social que de outro modo caberiam ao Estado. O regime foi fixado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro, revisto pelo Decreto-Lei n.º 172-A/2014, de 14 de Novembro e alterado pela Lei n.º 76/2015, de 28 de Julho. A lei enumera os fins que pode prosseguir: apoio a crianças e jovens, apoio à família, protecção na velhice e na invalidez, promoção da saúde, educação e formação profissional e resolução de problemas habitacionais.

Quanto se paga numa IPSS?

É a dúvida mais frequente, e a resposta é que não há um preço de tabela: a mensalidade chama-se comparticipação familiar e depende do rendimento de cada família. Calcula-se primeiro o rendimento per capita do agregado, pela fórmula RC = (RAF/12 − D) / n, em que RAF é o rendimento anual ilíquido, D as despesas fixas consideradas e n o número de pessoas do agregado. O valor obtido é comparado com o IAS – Indexante dos Apoios Sociais para determinar o escalão, e a esse escalão corresponde uma percentagem do rendimento per capita.

Duas notas que costumam surpreender. A primeira: cada instituição pode fixar percentagens diferentes das previstas na tabela geral, desde que o faça no seu regulamento interno: por isso duas creches IPSS do mesmo concelho podem cobrar valores distintos à mesma família. A segunda: nos lares residenciais, quando a comparticipação apurada fica abaixo de 90% do rendimento do utente, aplica-se esse limite de 90%.

Que instituições são IPSS? Exemplos

O estatuto abrange formas jurídicas variadas: associações de solidariedade social, fundações, irmandades da Misericórdia, associações mutualistas e centros sociais e paroquiais. Na prática, quase todas as Santas Casas da Misericórdia espalhadas pelo país são IPSS, tal como a maioria dos centros sociais paroquiais, das creches e jardins de infância de bairro, dos lares de idosos e centros de dia, e das associações de apoio à deficiência. Quando alguém diz «a creche é IPSS», está a dizer que tem acordo de cooperação com a Segurança Social e que a mensalidade é calculada pelo rendimento, e não fixada livremente.

Como encontrar as IPSS de um concelho

Através da Carta Social, em cartasocial.pt, mantida pela Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social. Permite pesquisar por área de intervenção, tipo de resposta social e localidade, e é a via oficial para confirmar que uma instituição existe, que respostas tem e onde fica: em vez de se ficar por listas avulsas.

Como se obtém o estatuto de IPSS

O estatuto não é automático nem depende da forma jurídica escolhida: obtém-se por registo na Direcção-Geral da Segurança Social, que verifica se os estatutos e a actividade cabem nos fins previstos na lei. Uma associação já constituída pode requerê-lo mais tarde. O registo dá acesso a benefícios fiscais próprios, à possibilidade de celebrar acordos de cooperação com a Segurança Social e à equiparação a pessoa colectiva de utilidade pública: que é o que na prática torna o estatuto procurado.

2.IPSS: International Prostate Symptom Score

Em urologia, IPSS é o International Prostate Symptom Score, um questionário desenvolvido no âmbito da Organização Mundial de Saúde para avaliar os sintomas urinários associados à hiperplasia benigna da próstata. É preenchido pelo próprio doente e mede sete sintomas: esvaziamento incompleto, frequência, intermitência, urgência, jacto fraco, esforço para urinar e noctúria, cada um pontuado de 0 a 5. Junta-se-lhe uma oitava pergunta, avaliada à parte, sobre o impacto dos sintomas na qualidade de vida.

Como se interpreta a pontuação?

A soma das sete perguntas vai de 0 a 35 pontos e divide-se em três faixas: 0 a 7 corresponde a sintomas ligeiros, 8 a 19 a sintomas moderados e 20 a 35 a sintomas graves. O resultado não é um diagnóstico: serve para quantificar a gravidade dos sintomas, acompanhar a sua evolução ao longo do tempo e ajudar a decidir e a avaliar o tratamento. Quem procura «IPSS questionário» ou «IPSS próstata» anda quase sempre atrás desta escala, e não das instituições de solidariedade social.