FAT: Família de Acolhimento Temporário
FAT – Família de Acolhimento Temporário é uma medida de promoção e protecção de crianças e jovens em perigo, aplicada em Portugal quando é necessário afastá-los temporariamente do seu ambiente familiar. Esta resposta social consiste na integração da criança ou jovem numa família previamente seleccionada, habilitada e acompanhada, que a acolhe no seu lar até que seja possível o regresso à família biológica ou se encontre outra solução definitiva. O acolhimento familiar está previsto na Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo e constitui uma alternativa ao acolhimento residencial em instituição.
O que significa FAT?
A sigla FAT figura em documentos das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ), da Segurança Social e de processos judiciais de menores. Um técnico pode escrever num relatório: “Propõe-se a aplicação da medida de FAT, dada a necessidade de afastamento urgente e a vantagem de manter a criança num contexto familiar estruturante”.
O termo aparece também em comunicações entre instituições que trabalham na área da infância e juventude, sempre que se discutem alternativas ao acolhimento institucional. As famílias de acolhimento são recrutadas, formadas e supervisionadas pela Segurança Social, através dos seus serviços locais, e recebem apoio técnico e financeiro para desempenharem esta função.
Qual a diferença entre FAT e Acolhimento Residencial?
Embora ambos sejam medidas de colocação, o acolhimento residencial implica a integração da criança ou jovem numa instituição (lar de infância e juventude ou centro de acolhimento temporário), enquanto a FAT privilegia o ambiente familiar. O acolhimento familiar é geralmente considerado mais adequado para crianças mais pequenas ou em situações onde se prevê um retorno relativamente rápido à família de origem.
Já o acolhimento residencial tende a ser utilizado para adolescentes ou quando existem necessidades específicas que requerem respostas mais especializadas. A legislação portuguesa privilegia sempre que possível a manutenção da criança em meio familiar, motivo por que a FAT tem vindo a ganhar maior relevo nas políticas sociais.
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