CAFAP: Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental
O CAFAP – Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental é uma resposta social portuguesa destinada ao apoio de famílias em situação de vulnerabilidade ou risco psicossocial. Criado no âmbito do sistema de segurança social nacional, o CAFAP não é uma organização internacional, mas sim uma tipologia de equipamento social enquadrada pela legislação portuguesa. A sua institucionalização ocorreu através do Despacho Normativo n.º 47/2010, de 28 de maio, que define os seus objectivos, modo de funcionamento e requisitos de instalação.
O que faz o CAFAP?
O CAFAP presta apoio psicossocial e educativo a famílias em situação de crise ou com dificuldades no exercício das funções parentais, visando prevenir situações de perigo para crianças e jovens. As suas intervenções incluem aconselhamento parental, mediação familiar, apoio na gestão doméstica e encaminhamento para outros serviços. O objectivo central é reforçar as competências parentais e promover o bem-estar das crianças no seu contexto familiar, evitando institucionalizações. Funciona em articulação com as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) e outros serviços da rede social local.
Quem gere os CAFAP
Os CAFAP são equipamentos exclusivamente portugueses, geridos por entidades privadas sem fins lucrativos – geralmente Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) – mediante acordos de cooperação com o Instituto da Segurança Social, I.P. A sua criação insere-se na estratégia nacional de protecção à infância e apoio às famílias, complementando outras respostas sociais como os Centros de Acolhimento Temporário.
Os CAFAP encontram-se distribuídos pelo território continental e regiões autónomas, funcionando como recurso fundamental na preservação do núcleo familiar. A Segurança Social estabelece os requisitos técnicos, fiscaliza o funcionamento e comparticipa financeiramente a actividade destes centros, assegurando padrões de qualidade no acompanhamento prestado às famílias sinalizadas.
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