ESMA: Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários

Supervisiona os supervisores

É a lógica do sistema europeu de supervisão financeira e o que costuma escapar. A autoridade não substitui a CMVM portuguesa nem as congéneres nacionais: coordena-as, emite orientações que elas aplicam e assegura que a regulação europeia se interpreta da mesma forma em todos os Estados.

Há excepções em que supervisiona directamente: agências de notação de risco e alguns repositórios de dados, precisamente por serem entidades cuja actividade é transfronteiriça por natureza.

Protege o investidor não profissional

É a área em que o cidadão comum sente a sua acção. Impôs limites e restrições à comercialização de produtos de risco elevado a investidores não profissionais, e obriga a advertências normalizadas sobre a percentagem de contas que perde dinheiro.

Os avisos que aparecem em plataformas de negociação, com percentagens de perdedores, resultam desse enquadramento.

Mantém registos públicos

Publica bases de dados consultáveis com entidades autorizadas a prestar serviços de investimento na União. É a verificação mais rápida perante uma oferta suspeita: se a entidade não consta, não está autorizada.

Distingue-se de escolas homónimas

A sigla coincide com a de estabelecimentos de ensino portugueses que a usam no nome abreviado. O contexto separa-as sem dificuldade, mas uma pesquisa isolada devolve as duas.

Onde a sigla aparece

Em documentação de plataformas de investimento, em prospectos de produtos financeiros e em avisos de reguladores nacionais que aplicam as suas orientações. Aparece também sempre que se discute regulação de criptoactivos ou de novos produtos: é a autoridade que prepara as normas técnicas que dão corpo aos regulamentos europeus.

Faz parte de um trio

Divide o sistema europeu de supervisão com as autoridades da banca e dos seguros e pensões. A repartição é por sector, e não por país: outra diferença face à lógica nacional, em que um mesmo supervisor pode cobrir várias áreas.