CPV o que significa esta sigla?

1.CPV: Cabo Verde

O código CPV é a designação alfanumérica de três letras atribuída a Cabo Verde pela norma ISO 3166-1 alfa-3, em vigor desde a criação desta norma internacional de codificação de países e territórios. É utilizado por diversas organizações internacionais, incluindo o Comité Olímpico Internacional, a Organização das Nações Unidas e entidades desportivas como a FIFA, para identificar de forma inequívoca o arquipélago no Oceano Atlântico.

Porque é que a sigla de Cabo Verde é CPV e não CV?

Porque são dois códigos distintos da mesma norma. A ISO 3166-1 dá a cada país um código de duas letras e outro de três: o de Cabo Verde é CV em alfa-2 e CPV em alfa-3. O de duas letras é o que se usa no domínio de internet .cv; o de três é o que adoptaram o Comité Olímpico Internacional e a FIFA, e por isso é o que aparece nos placares dos Jogos e do Campeonato do Mundo.

Em que contextos aparece

Surge em documentação aduaneira e comercial internacional, para identificar a origem ou o destino de mercadorias. Aparece igualmente em competições desportivas, dos Jogos Olímpicos ao Campeonato do Mundo de Futebol, para designar atletas e selecções cabo-verdianas. Em bases de dados estatísticas internacionais, como as da ONU ou do Banco Mundial, serve de identificador padrão, e emprega-se ainda em sistemas de reservas de transporte aéreo e marítimo e em registos bibliográficos e académicos.

Cabo Verde: os outros códigos ISO

Cabo Verde tem também o código CV no formato alfa-2 da mesma norma ISO 3166-1, usado no domínio de internet de topo .cv. O código numérico atribuído é 132, para sistemas informáticos que só admitem identificadores numéricos. Cabo Verde não tem territórios dependentes com códigos próprios.

2.CPV: Vocabulário Comum para os Contratos Públicos

É o sistema de classificação que descreve, com um código único em toda a União Europeia, o que uma entidade pública está a comprar. Foi criado pelo Regulamento (CE) n.º 2195/2002, de 5 de Novembro, e revisto pelo Regulamento (CE) n.º 213/2008.

A ideia é simples e resolve um problema real: sem ele, o mesmo fornecimento aparecia descrito de vinte maneiras diferentes em vinte concursos, e uma empresa não conseguia encontrar os anúncios que lhe interessavam. Com um código normalizado, procura-se por aquilo que se vende, e não pelas palavras que o comprador escolheu usar.

Como se lê um código CPV

O vocabulário principal é uma árvore de até nove algarismos: os primeiros dígitos indicam a categoria geral e cada dígito seguinte estreita a definição. O nono é um dígito de controlo, separado por hífen, que não acrescenta significado: serve para detectar erros de transcrição.

Onde é obrigatório

O CPV é obrigatório nos anúncios de contratação pública sujeitos às regras de publicidade europeias, publicados no TED, o suplemento do Jornal Oficial da União Europeia, que os usa desde 2003. A obrigatoriedade veio das Directivas 2004/17/CE e 2004/18/CE, hoje substituídas pelas Directivas 2014/24/UE e 2014/25/UE. Em Portugal, os anúncios do portal BASE identificam assim o objecto de cada contrato.

Distingue-se de o CAE, a Classificação Portuguesa das Actividades Económicas: o CAE diz a que se dedica uma empresa, o CPV diz o que se compra num contrato concreto.