BASE: portal dos contratos públicos
BASE é o portal onde se publicam e consultam todos os contratos públicos celebrados em Portugal. Não é um acrónimo de nada: é o nome do sistema, e a sua gestão é do IMPIC.
O que se encontra lá
Cada contrato com o nome da entidade que compra, o do fornecedor, o valor, o prazo e o objecto classificado com o código CPV. Estão os contratos do continente e das regiões autónomas, o que faz do portal a fonte para saber quanto gasta o Estado e com quem.
Publicar não é opcional
O Código dos Contratos Públicos obriga as entidades adjudicantes a registar ali os contratos, e sem esse registo o contrato não produz efeitos. É essa obrigação, e não a boa vontade, o que faz do portal um retrato razoavelmente completo da despesa.
Quem o gere
A gestão é do IMPIC, I. P., por força do Decreto-Lei n.º 232/2015, de 13 de Outubro. Os dados são abertos e reutilizáveis, e é a partir deles que se fazem as análises de contratação pública que aparecem na imprensa.
Que festas há este fim de semana?