TGIS: Tabela Geral do Imposto do Selo
TGIS é a Tabela Geral do Imposto do Selo, o anexo que lista todos os actos e contratos sujeitos a este imposto e a taxa de cada um.
O imposto mais antigo, e o mais disperso
O imposto do selo incide sobre actos muito variados: crédito, garantias, seguros, arrendamento, transmissões gratuitas, jogo: sem uma lógica única que os una. A tabela é precisamente isso: uma lista, verba a verba.
Quem quer saber se uma operação está sujeita não procura um princípio: procura a verba.
Onde aparece na vida de qualquer pessoa
No crédito à habitação e no crédito ao consumo, onde incide sobre o montante e sobre os juros; nos seguros; nos contratos de arrendamento; e nas heranças e doações fora do círculo familiar próximo: dentro dele há isenção.
É por isso um dos impostos que mais se paga sem se dar por ele: vem embutido em prestações, prémios e comissões.
As verbas citam-se por número
«Verba 17.1» ou «verba 1.1» não são referências arbitrárias: identificam a linha exacta da tabela aplicável. Em documentação bancária e notarial é assim que se justifica o valor cobrado, e é o dado a pedir quando um encargo não se percebe.
Muda em Orçamento
Verbas e taxas são revistas com regularidade, e criam-se novas para tributar realidades que não existiam. Uma tabela desactualizada leva a calcular mal, e neste imposto o erro aparece no valor final de uma escritura.
Não é o imposto, é a tabela
O imposto do selo tem código próprio; esta é a tabela anexa que o torna aplicável. É a mesma relação que existe entre um código fiscal e os seus anexos: sem a tabela, o código diria que há imposto sem dizer sobre o quê nem quanto.
Aparece em escrituras, em fichas de informação normalizada de crédito e em recibos de seguro, sempre com a verba indicada.
Que festas há este fim de semana?