SICGP: Sindicato Independente do Corpo da Guarda Prisional

O que faz a SICGP?

O SICGP tem como missão central a representação sindical dos guardas prisionais portugueses, negociando condições de trabalho, progressões de carreira e questões salariais junto das entidades empregadoras. O sindicato intervém na negociação de acordos colectivos, presta apoio jurídico aos seus associados em situações laborais, e desenvolve acções de reivindicação quando considera que os direitos da classe estão ameaçados. Atua também na sensibilização pública para as condições de trabalho nos estabelecimentos prisionais, incluindo questões de segurança, sobrelotação e carência de efectivos.

O SICGP é um sindicato de âmbito nacional

Sendo uma organização sindical de âmbito exclusivamente nacional, o SICGP opera dentro do quadro legal português de associação sindical. O sindicato estabelece ligação directa com o Ministério da Justiça e com a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), entidades com as quais negoceia matérias relacionadas com a carreira e condições de trabalho dos guardas prisionais.

Participa em processos de concertação social específicos do sector da justiça e mantém interlocução regular com órgãos de soberania quando estão em causa questões legislativas que afetam a classe profissional. O SICGP integra-se no panorama sindical português como uma das estruturas representativas dos trabalhadores do sistema prisional, coexistindo com outras organizações sindicais do mesmo sector, e encontra-se registado junto do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, conforme exigido pela legislação nacional sobre liberdade sindical.