DGRSP: Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

Duas funções num só organismo, e é intencional

Gere os estabelecimentos prisionais e, ao mesmo tempo, a reinserção social: o acompanhamento de penas na comunidade, o trabalho a favor da comunidade, a vigilância electrónica e os relatórios sociais que os tribunais pedem antes de decidir.

A junção não é administrativa por acaso. A execução de uma pena e a preparação da saída são partes do mesmo percurso, e mantê-las separadas produzia o resultado que se conhece: cumprir pena sem que ninguém preparasse o que vem depois.

Também acompanha jovens

Gere os centros educativos, onde se executam as medidas tutelares aplicadas a menores de dezasseis anos que praticaram factos qualificados como crime. É um regime educativo, não penal, e confundi-lo com prisão de menores é erro comum na conversa pública.

A vigilância electrónica

É a área que mais cresceu e a menos conhecida. A pulseira electrónica permite cumprir em casa medidas que de outro modo seriam prisão preventiva ou pena efectiva, e é este organismo quem a instala e monitoriza.

Onde a sigla aparece

Em decisões judiciais, em notícias sobre o sistema prisional, em concursos de recrutamento de guardas prisionais e de técnicos de reinserção, e em relatórios sociais juntos a processos. Depende do Ministério da Justiça.

Reinserção não é clemência

É a confusão que domina a conversa pública sobre o tema. As medidas na comunidade não são uma forma de perdoar a pena: são uma forma de a executar, com regras, obrigações e possibilidade de revogação se forem incumpridas. Quem as vê como ausência de punição costuma desconhecer o que implicam no dia-a-dia de quem as cumpre, e é precisamente esse acompanhamento o que este organismo assegura.