SIADAP: avaliação do desempenho na Administração Pública
SIADAP é o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública, o modelo pelo qual se avalia o trabalho dos serviços, dos dirigentes e dos trabalhadores do Estado português.
Três avaliações, não uma
É a chave para perceber a sigla, e o que mais confunde quem lida com ela pela primeira vez. O sistema tem três subsistemas que funcionam em conjunto: um avalia o desempenho dos serviços, outro o dos dirigentes e outro o dos trabalhadores. São referidos correntemente como SIADAP 1, 2 e 3.
A lógica é encadeada: os objectivos do serviço descem para os dirigentes e destes para cada trabalhador, de modo que a avaliação individual não seja um exercício isolado mas parte do que o organismo se comprometeu a fazer.
Porque é que a sigla aparece tanto
Porque a avaliação tem consequências concretas na carreira: conta para a mudança de posição remuneratória, tem quotas para as menções mais altas e é peça obrigatória do ciclo anual de gestão de qualquer serviço público. Quem trabalha no Estado encontra a sigla em objectivos, em fichas de avaliação, em reuniões de fixação de metas e em prazos que se repetem todos os anos.
Onde se faz
O processo está informatizado numa plataforma própria da Administração Pública, e é aí que se registam objectivos, auto-avaliações e avaliações. É também o motivo por que a sigla aparece frequentemente ao lado do nome dessa plataforma, como se fossem a mesma coisa: não são: uma é o sistema de avaliação definido por lei, a outra é a aplicação onde se preenche.
Um sistema com regras próprias, não um formulário
O SIADAP tem ciclo definido, intervenientes com papéis distintos, avaliador, avaliado, conselho coordenador da avaliação, e mecanismos de reclamação. Tratá-lo como mero preenchimento anual é a origem de boa parte dos conflitos que dele resultam: os prazos são fixos e as fases não se recuperam depois de fechadas.
Que festas há este fim de semana?