EduQA: Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação
EduQA é a sigla de Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P., criado em 2025 para reunir num só organismo o currículo, a pedagogia e a avaliação externa das aprendizagens. É a outra metade da reorganização que criou a AGSE: onde esta ficou com a gestão, o EduQA ficou com o que se ensina e como se avalia.
Que organismos substituiu
O Decreto-Lei n.º 105/2025, de 12 de Setembro criou o EduQA e extinguiu quatro estruturas de uma vez:
- o IAVE: Instituto de Avaliação Educativa, responsável pelos exames e provas nacionais;
- a DGE: Direção-Geral da Educação, que tratava do currículo e dos programas;
- a Estrutura de Missão do PNL, o Plano Nacional de Leitura;
- o Gabinete Coordenador da RBE, a Rede de Bibliotecas Escolares.
É um instituto público de regime especial, integrado na administração indirecta do Estado, com autonomia pedagógica, científica, administrativa e financeira.
Porque é que a lei lhe dá independência
O diploma é explícito num ponto que costuma passar despercebido: o EduQA goza de independência pedagógica, científica, técnica e profissional nas suas atribuições, com ênfase particular na avaliação externa das aprendizagens.
Não é uma fórmula de estilo. Quem elabora e corrige os exames nacionais decide, na prática, o que se mede no sistema educativo, e essa função fica mal na dependência directa de quem define a política que está a ser medida. A independência declarada na lei existe para separar as duas coisas.
Herdou ainda duas missões que não são de avaliação: a promoção da leitura, através do PNL, e o apoio à Rede de Bibliotecas Escolares.
Que festas há este fim de semana?