AGSE: Agência para a Gestão do Sistema Educativo

Que organismos substituiu

O Decreto-Lei n.º 99/2025, de 28 de Agosto extinguiu de uma vez:

• a DGAE: Direção-Geral da Administração Escolar, que tratava dos concursos e da colocação de professores;
• a DGEstE: Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, responsável pela rede de escolas;
• o IGeFE, I. P.: Instituto de Gestão Financeira da Educação, que geria o orçamento.

O diploma entrou em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da publicação, ou seja a 1 de Setembro de 2025, e os seus estatutos foram aprovados pela Portaria n.º 296-A/2025.

As competências não foram todas para a AGSE

É o pormenor que mais confunde quem tenta perceber a quem se dirigir. A reorganização repartiu as atribuições dos organismos extintos por várias entidades:

• A gestão corrente, pessoal, escolas, orçamento, ficou na AGSE, I. P.
• A componente jurídica passou para o CEJURE, o Centro Jurídico do Estado.
• A avaliação e a qualidade foram para o EduQA, I. P., o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação.
• Parte das funções do IGeFE foi ainda para a DGEPA e para a ESPAP, I. P.
• Do lado da rede escolar, parte passou às CCDR, as comissões de coordenação regional.

Porque é que ainda se procura pelos nomes antigos

Um organismo extingue-se num diploma, mas não na cabeça das pessoas nem nos motores de busca. A DGAE continua a ter dezenas de milhares de pesquisas por mês quase um ano depois de deixar de existir, e o seu portal manteve-se acessível durante a transição: o que reforça a ideia de que ainda está em funções.

É o mesmo que sucedeu com a DGCI, hoje AT, ou com o SEF, hoje AIMA: a sigla sobrevive anos ao organismo, e é justamente por isso que vale a pena registar quando cada uma deixou de existir e para onde foram as suas competências.