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IGeFE: Instituto de Gestão Financeira da Educação

IGeFE é a sigla de Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., o organismo que geria o dinheiro do sistema educativo português: orçamentos das escolas, pagamentos, apoios e fundos comunitários. Foi extinto a 1 de Setembro de 2025, e continua a ser uma das siglas mais procuradas do sector.

A sigla perde a última letra com facilidade: quem procura IGEF está à procura do IGeFE.

O que fazia

A sua orgânica constava do Decreto-Lei n.º 96/2015, de 29 de Maio. Era o instituto público que assegurava a gestão financeira e patrimonial da educação: preparava e executava o orçamento do ministério, processava pagamentos aos agrupamentos de escolas, geria a comparticipação em manuais escolares e acompanhava os projectos financiados por fundos europeus.

Para quem trabalha nas escolas, era o organismo do outro lado de quase todos os processos que envolvem dinheiro, e é por isso que a sigla continua a aparecer em circulares, contratos e sistemas informáticos.

Foi extinto, e as competências repartiram-se

O Decreto-Lei n.º 99/2025, de 28 de Agosto extinguiu o IGeFE ao mesmo tempo que a DGAE e a DGEstE, com efeitos a 1 de Setembro de 2025. As suas atribuições não passaram todas para o mesmo sítio:

  • A gestão financeira corrente foi para a AGSE, I. P., a nova Agência para a Gestão do Sistema Educativo.
  • A componente de estudos e planeamento foi para a DGEPA, a Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação.
  • Parte dos serviços partilhados passou para a ESPAP, I. P., a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública.

🔄 Esta não é a única: consulta as siglas que agora são outras porque o nome que representam mudou, com a data de cada mudança e o que substituiu cada organismo.

IGeFE – Instituto de Gestão Financeira da Educação