OIT - Organização Internacional do Trabalho
A OIT – Organização Internacional do Trabalho (em inglês, ILO – International Labour Organization) é uma agência especializada das Nações Unidas dedicada à promoção da justiça social e do trabalho digno. Foi fundada em 1919, no âmbito do Tratado de Versalhes, tornando-se a primeira agência especializada da ONU em 1946. A OIT tem sede em Genebra, na Suíça, e destaca-se por ter uma estrutura tripartida única, que reúne representantes de governos, empregadores e trabalhadores.
O que faz a OIT?
A OIT elabora e supervisiona normas internacionais do trabalho, através de convenções e recomendações que estabelecem padrões mínimos em áreas como liberdade sindical, negociação coletiva, abolição do trabalho forçado e infantil, eliminação da discriminação no emprego e segurança e saúde no trabalho. A organização promove o diálogo social, desenvolve programas de cooperação técnica, produz investigação sobre questões laborais e apoia os Estados-membros na implementação de políticas de emprego e protecção social. A OIT adoptou até hoje 190 convenções e 206 recomendações.
Qual é a relação de Portugal com OIT?
Portugal é membro fundador da OIT desde 1919, tendo participado na sua criação no final da Primeira Guerra Mundial. O país ratificou 82 convenções da OIT, incluindo as oito convenções fundamentais sobre direitos no trabalho. A representação portuguesa na OIT segue o modelo tripartido: o Governo é representado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, os trabalhadores pela CGTP-IN e UGT (as principais centrais sindicais), e os empregadores pela CIP – Confederação Empresarial de Portugal e outras associações patronais. Portugal participa regularmente na Conferência Internacional do Trabalho, que se realiza anualmente em Genebra, e beneficia de programas de assistência técnica e de partilha de boas práticas em matéria laboral. O ordenamento jurídico português incorpora diversas normas da OIT através da ratificação de convenções.
Quantos membros tem?
A OIT conta actualmente com 187 Estados-membros, representando quase a totalidade dos países do mundo. Esta adesão quase universal reflecte o reconhecimento global da importância das normas laborais internacionais e do diálogo social tripartido como pilares do desenvolvimento sustentável e da justiça social.