INMLCF: Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses

Trabalha para a justiça, não para as partes

É o traço que define a sua posição. As perícias são pedidas por autoridades judiciárias, e o instituto responde ao tribunal: não ao arguido nem ao ofendido. Essa independência é o que dá valor probatório ao resultado.

Muito além das autópsias

É a ideia que a ficção fixou e que é bastante redutora. As autópsias médico-legais são uma parte; o instituto faz também avaliação do dano corporal: em acidentes de trabalho, de viação e em processos cíveis, perícias de psiquiatria e psicologia forense, toxicologia, genética e identificação.

Na prática, a maioria do seu trabalho não envolve mortes: envolve pessoas vivas a quem é preciso avaliar sequelas ou capacidade.

A genética e a identificação

Realiza exames de parentesco: a via oficial para investigação de paternidade, e trabalho de identificação humana, incluindo em situações de catástrofe. É também a entidade com competência em matéria de perfis de ADN para fins forenses.

Está organizado por delegações

Tem delegações regionais e gabinetes médico-legais distribuídos pelo país, o que explica que a perícia se faça perto de onde corre o processo. Depende do Ministério da Justiça, e não do da Saúde: detalhe que costuma surpreender.

O relatório pericial não decide

É distinção que evita expectativas erradas: a perícia dá ao tribunal uma resposta técnica, e o tribunal decide. Um relatório favorável não ganha um processo, e um desfavorável não o perde por si: é um meio de prova entre outros, ainda que dos mais pesados.

Onde a sigla aparece

Em processos-crime, em acções de indemnização por acidente e em pedidos de avaliação de incapacidade. Aparece também em concursos de recrutamento de médicos e técnicos, área em que o instituto tem carreiras próprias.