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SEAE: Serviço Europeu para a Ação Externa

O SEAE – Serviço Europeu para a Acção Externa é o serviço diplomático da União Europeia. Criado pelo Tratado de Lisboa, apoia o Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e gere as delegações da União no mundo.

As delegações não substituem as embaixadas nacionais

Uma delegação da União representa a União, não os Estados-membros. Um cidadão português em dificuldade dirige-se ao consulado de Portugal ou, na falta dele, ao de outro Estado-membro ao abrigo da protecção consular europeia. A delegação trata de relações políticas, comerciais e de cooperação.

Funcionários europeus e diplomatas nacionais

O serviço combina pessoal das instituições europeias com diplomatas destacados pelos Estados-membros por períodos determinados. É uma estrutura híbrida, pensada para que os Estados mantenham ligação ao serviço sem que este dependa de nenhum deles.

A política externa da União exige em regra unanimidade dos Estados-membros, o que limita o que o serviço pode fazer por iniciativa própria e explica a distância entre a sua dimensão e o seu peso político.

Tem sede em Bruxelas e mantém mais de uma centena de delegações e escritórios em países terceiros e junto de organizações internacionais.

SEAE – Serviço Europeu para a Ação Externa