INCM: Imprensa Nacional-Casa da Moeda

Duas casas antigas num só nome

O nome com hífen não é capricho: resulta da fusão de duas instituições com história própria. A Imprensa Nacional era a tipografia oficial do Estado, responsável pela publicação dos actos normativos; a Casa da Moeda era, e é, quem cunha a moeda. Ficaram uma só empresa, e a sigla junta as duas.

O que faz, e que muita gente não associa

É bastante mais do que uma gráfica. A INCM está por trás de coisas que se usam todos os dias sem pensar de onde vêm:

• A publicação oficial do Diário da República: é ali que as leis passam a existir para todos os efeitos.
• A cunhagem de moeda, incluindo as moedas comemorativas e de colecção.
• A produção de documentos de segurança do Estado, como o cartão de cidadão e o passaporte.

É essa combinação, publicação oficial, moeda e documentos seguros, que explica que uma empresa pública tenha um perímetro tão largo: todas essas actividades exigem controlo do Estado sobre a produção.

O Diário da República é gratuito

Convém saber, porque nem sempre foi assim e a ideia contrária ainda circula: o acesso à publicação oficial em linha é gratuito e universal. Quem procura o texto de um diploma não precisa de intermediários nem de assinaturas: precisa da data e do número.

Onde a sigla aparece

No rodapé de publicações oficiais, em contratos públicos de produção de documentos, em notícias sobre emissões de moeda comemorativa e nas próprias publicações jurídicas em papel, onde é editora de referência.

Uma sigla com hífen no nome

A designação escreve-se com hífen, Imprensa Nacional-Casa da Moeda, e a sigla junta as iniciais das duas casas fundidas. É um padrão raro nas siglas portuguesas, que normalmente resultam de uma designação única; aqui a sigla guarda a memória de que houve duas instituições antes de haver uma, e é isso que explica um conjunto de actividades que de outro modo pareceria arbitrário.