IGF: Inspeção-Geral de Finanças
A IGF – Inspecção-Geral de Finanças é o serviço que audita e fiscaliza a gestão financeira de toda a administração pública portuguesa. Depende do Ministério das Finanças e é, além disso, a Autoridade de Auditoria dos fundos europeus em Portugal.
Audita quem gasta dinheiro público, incluindo quem não é do Estado
O âmbito é mais largo do que parece: administração central, regional e local, sector empresarial do Estado, e também entidades privadas que recebam subsídios ou benefícios públicos. Quem recebe dinheiro público pode ser auditado, ainda que seja uma empresa ou uma associação.
A função de Autoridade de Auditoria é a menos conhecida
Todos os programas financiados por fundos europeus precisam de uma entidade independente que certifique que as contas estão certas. Em Portugal essa entidade é a IGF, e é por isso que aparece em relatórios de fundos sem ter participado na sua gestão.
Recebe denúncias sobre irregularidades na gestão financeira pública através de canal próprio, distinto do do Tribunal de Contas: a IGF é administração, o tribunal é jurisdição.
IGF-1 é outra coisa: o factor de crescimento semelhante à insulina, que domina os resultados de pesquisa em contexto médico.
Que festas há este fim de semana?