OCC: Ordem dos Contabilistas Certificados

O que faz uma ordem profissional

Não é uma associação a que se adere por vontade: é uma associação pública profissional, com poderes delegados pelo Estado. Atribui o título, mantém o registo de quem o tem, define as regras deontológicas e exerce o poder disciplinar sobre os seus membros.

Daí a consequência prática que interessa a qualquer empresa: as demonstrações financeiras têm de ser assinadas por um contabilista certificado inscrito, e é na ordem que se confirma se determinada pessoa o está. Não é um selo de qualidade opcional: é uma condição legal.

Contabilista certificado, não «TOC»

A designação mudou. Durante anos a profissão chamou-se técnico oficial de contas, e a sigla corrente era TOC; hoje é contabilista certificado, e a ordem é a OCC. A sigla antiga continua a aparecer em documentos, em conversas e em contratos mais velhos, e é a origem de boa parte das dúvidas sobre se se trata da mesma coisa.

Trata-se: mudou o nome da profissão e o da entidade que a regula, não a função.

Formação e acesso à profissão

A ordem tem também um papel formativo relevante: a formação contínua dos seus membros é obrigatória, e é ela quem a organiza e valida. O acesso à profissão depende de habilitação académica adequada, de estágio e de exame, e é a ordem quem verifica cada um desses passos antes de atribuir o título.

Não é a mesma coisa que ser revisor oficial de contas

São duas profissões distintas, com ordens distintas. O contabilista certificado elabora e assina a contabilidade; o revisor oficial de contas audita as contas de terceiros e emite uma certificação legal. Uma empresa pode precisar das duas figuras, e nenhuma substitui a outra: confundi-las é dos equívocos mais frequentes de quem começa a lidar com obrigações contabilísticas.