IFAP: Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas

O que faz: é o organismo pagador

Esta expressão, organismo pagador, não é uma descrição informal, é um estatuto definido pelas regras europeias. Cada Estado-membro tem de designar uma entidade acreditada que valide e execute os pagamentos dos fundos agrícolas comuns, e em Portugal essa entidade é o IFAP.

Gere os dois fundos da Política Agrícola Comum:

• FEAGA: o Fundo Europeu Agrícola de Garantia, de onde saem os pagamentos directos aos agricultores e as medidas sectoriais das frutas e legumes, do vinho e da apicultura.
• FEADER: o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, que financia o investimento nas explorações, a florestação e os instrumentos de desenvolvimento rural.

Ambos se enquadram no PEPAC Portugal, o Plano Estratégico da PAC, aprovado pela Comissão Europeia através da Decisão C(2022) 6019, de 31 de Agosto de 2022.

O Pedido Único, que é o que enche o calendário

Para a maioria dos agricultores, «o IFAP» é sobretudo uma data no calendário: a da candidatura anual, o Pedido Único, em que se declaram as parcelas e as culturas e se pedem os apoios do ano. É dessa declaração que dependem os pagamentos, e é por isso que o portal do IFAP tem picos de utilização concentrados em poucas semanas.

Distingue-se de quem define a política

O IFAP paga, mas não decide as regras nem fiscaliza o cumprimento ambiental. A política agrícola define-se no ministério e em Bruxelas; o controlo veterinário e alimentar é da DGAV; e a identificação das parcelas cruza-se hoje com o cadastro do BUPi, o Balcão Único do Prédio, que é onde muitos proprietários rústicos registam os seus terrenos pela primeira vez.