EORI: registo e identificação de operadores económicos

É obrigatório para qualquer operação aduaneira

Qualquer empresa que faça uma declaração aduaneira na União: importar de fora, exportar para fora: tem de estar registada e ter este número. Não é opcional nem depende do volume: a primeira operação já o exige.

Único para toda a União

É a sua característica útil. O número é atribuído uma vez, pelo Estado-membro onde a empresa está estabelecida, e vale em todos os outros. Uma empresa portuguesa que desalfandegue em Roterdão usa o mesmo número que usa em Lisboa.

Em Portugal é atribuído pela Autoridade Tributária e Aduaneira, e para empresas nacionais constrói-se a partir do NIF, com o prefixo do país.

Também é preciso para particulares, às vezes

É a parte que costuma apanhar de surpresa. Um particular que importe com regularidade, ou que faça uma operação que exija declaração aduaneira formal, pode ter de o obter. Não é frequente, mas acontece: sobretudo com compras de valor elevado fora da União.

Não é o número de IVA

São identificadores distintos com finalidades distintas: o de IVA serve para operações intracomunitárias e fiscais, este para as aduaneiras. Uma empresa que só compre e venda dentro da União precisa do primeiro e pode nunca precisar do segundo.

Onde aparece

Em declarações aduaneiras, em documentação de transitários e em formulários de fornecedores extracomunitários, que o pedem antes de expedir.

Verifica-se em linha

A Comissão Europeia mantém um serviço público de validação: introduz-se o número e confirma-se se é válido. É verificação que vale a pena fazer antes de expedir mercadoria para um cliente novo, e que evita mercadoria retida na alfândega por um dígito errado.