TIN: Tax Identification Number
TIN – Tax Identification Number é a designação internacional do número de identificação fiscal. Em Portugal, o TIN é o NIF: nove dígitos, sem prazo de validade.
Onde é pedido este número
Aparece em formulários de bancos e corretoras estrangeiras, em plataformas de pagamento e em declarações de residência fiscal. A troca automática de informação financeira entre países obriga as instituições a identificar o cliente pelo número fiscal do país onde reside, e é aí que a sigla inglesa entra em documentos portugueses.
NIF, NIPC e número de IVA
O NIF das pessoas singulares e o das pessoas colectivas partilham a mesma estrutura de nove dígitos. Para operações intracomunitárias, o número de IVA é o mesmo NIF antecedido de PT. Não são números diferentes: é o mesmo com prefixo.
Como se confirma qual é o formato de cada país
A OCDE publica uma ficha por jurisdição, com o formato, onde aparece o número nos documentos e como se valida. É a referência usada pelos bancos quando pedem o TIN de um cliente não residente.
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