Abreviatura de número e dos ordinais: n.º, 1.º e 2.ª

A abreviatura de número escreve-se n.º, com ponto entre o n e a letra o sobrescrita. Os ordinais seguem a mesma regra: 1.º para primeiro, 2.ª para segunda, 3.º para terceiro. A forma nº, sem ponto, é a do texto da Constituição brasileira publicado pelo Planalto, mas nem a Academia das Ciências de Lisboa nem as outras obras de referência citadas aqui a registam.

O ponto vem antes do º e tem uma função

Uma abreviatura leva ponto porque lhe faltam letras. O Vocabulário Ortográfico da Academia das Ciências de Lisboa fixa a regra: as formas reduzidas «devem terminar sempre em ponto final». E acrescenta que, por vezes, «podem figurar junto ao ponto, em sobrescrito, letras do final da palavra». Os dois exemplos que dá são Dr.ª, de doutora, e n.º, de número.

O º de n.º é, portanto, a última letra de número, posta no alto. O ponto marca o corte e fica antes dela. É o mesmo mecanismo das abreviaturas de tratamento, como Sr.ª ou V. Ex.ª. A diferença entre abreviaturas, siglas e acrónimos está em sigla, acrónimo e abreviatura.

O plural n.^os é o que propõe o Ciberdúvidas da Língua Portuguesa, que o justifica com o Vocabulário da Academia: segundo o consultório, a Academia regista Ex.^as para Excelências. A forma núm. está registada no Novo Prontuário Ortográfico de J. M. de Castro Pinto e no vocabulário ortográfico da Porto Editora, ambos citados pelo Ciberdúvidas.

Os ordinais: 1.º, 2.ª, 3.º

Um ordinal abreviado é o algarismo, o ponto e a última letra do numeral por extenso, sobrescrita. Essa letra concorda em género com o numeral: o para o masculino, a para o feminino. O Ciberdúvidas dá três exemplos: primeiro, 1.º; segunda, 2.ª; terceiro, 3.º. Noutra resposta, o consultório abrevia também segundo, no masculino, como 2.º. A regra não muda com o tamanho do número: o mesmo consultório escreve 4444.º.

Sem ponto, 6º pode ler-se seis graus

Guilherme de Almeida, consultor do Ciberdúvidas, defende o ponto pela ambiguidade que evita: «Ao escrever 6.º, abrevia-se “sexto”. Mas escrever 6º significa forçosamente “seis graus”». E com a letra feminina, «8ª pode interpretar-se como “oito elevado a ‘a'”».

Os dois sinais são parecidos, mas são caracteres distintos. O º de 1.º é o indicador ordinal masculino, U+00BA, que o Unicode decompõe num o sobrescrito. O ° dos graus é o U+00B0. Como se escreve cada um está na página do símbolo de graus.

Portugal mantém o ponto nos ordinais; a Constituição brasileira dispensa-o

As duas constituições põem a diferença à vista. A Constituição da República Portuguesa numera o articulado do «Artigo 1.º» ao «Artigo 296.º», sempre com ponto e sempre com ordinal. A Constituição brasileira de 1988, no texto do Planalto, escreve «Art. 1º» sem ponto e passa ao cardinal a partir do décimo artigo: «Art. 10».

Desde 1998, a passagem ao cardinal é regra de redacção das leis brasileiras. A Lei Complementar n.º 95, de 1998, manda indicar o artigo pela abreviatura «Art.», «seguida de numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste». Para o ponto, o Ciberdúvidas cita o Manual de Redação Oficial e Diplomática do Itamaraty, de 2016: «Não se deve fazer o uso, hoje obsoleto, de ponto entre o número e a vogal sobrescrita».

Com a abreviatura de número a fronteira é menos nítida. O texto do Planalto escreve nº. Mas o Ciberdúvidas mantém que o ponto abreviativo se usa sempre, «em Portugal, como no Brasil». E, segundo o mesmo consultório, o vocabulário da Academia Brasileira de Letras regista as abreviaturas de número com ponto.

O Acordo Ortográfico não decide a questão

Uma nota editorial do Ciberdúvidas desmente a ideia de que o Acordo de 1990 tirou o ponto aos ordinais. O Acordo não tem nenhuma disposição sobre o ponto abreviativo, e as normas anteriores praticamente não o tratavam. E, como a mesma nota lembra, o texto publicado no Diário da República em 1991, anexo à Resolução da Assembleia da República n.º 26/91, usa o ponto nos ordinais.

A regra vem do uso consagrado e das obras de referência. O Guia de estilo do Centro de Informação Europeia Jacques Delors (CIEJD), serviço da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, fixa a regra do número numa linha: «a abreviatura de número é “n.º”». E aplica-a no próprio texto, onde se lê «Regulamento (CE) n.º 974/98».

Onde se usam n.º e os ordinais nas leis

Na legislação portuguesa as duas formas aparecem lado a lado. A Constituição remete, por exemplo, para o «n.º 2 do artigo 67.º», e os diplomas citam-se pelo número: Decreto-Lei n.º 128/2010, Resolução da Assembleia da República n.º 26/91. Em todos estes casos o ponto vai antes da letra sobrescrita, no ordinal e no número.

Séculos, dinastias e livros vão em numeração romana

O Guia de estilo do Centro de Informação Europeia Jacques Delors (CIEJD) reserva a numeração romana, entre outros casos, para livros, tomos, séculos e dinastias: livro I, tomo II, século XX, D. Pedro V. Os símbolos das unidades de medida, como km ou kg, não levam ponto: segundo o Ciberdúvidas, não são abreviaturas.

De onde vêm estes dados

A regra do ponto e as formas n.º e Dr.ª estão na página de abreviaturas do Vocabulário Ortográfico da Academia das Ciências de Lisboa. A frase «a abreviatura de número é “n.º”» e a numeração romana dos séculos estão no capítulo 8 do Guia de estilo do CIEJD.

O argumento dos seis graus, a nota sobre o Acordo Ortográfico e a citação do Itamaraty estão em «Ainda o emprego do ponto abreviativo nos ordinais», do Ciberdúvidas. Os exemplos 1.º, 2.ª e 3.º estão em «A grafia (diferente) das abreviaturas e dos símbolos». O plural n.^os está em «Abreviaturas. Plural de número». A forma núm. de Castro Pinto está em «Abreviação da palavra número», e o segundo, o vocabulário da Porto Editora e o ponto no Brasil em «Abreviatura de número». O 4444.º vem de «Números ordinais».

A numeração dos artigos foi conferida no texto da Constituição publicado pela Assembleia da República e no da Constituição brasileira publicado pelo Planalto. A regra brasileira dos artigos está no artigo 10 da Lei Complementar n.º 95/1998. Os nomes dos caracteres são os da base de dados do Unicode, UnicodeData.txt.