CRP o que significa esta sigla?
Em Portugal, CRP é sobretudo a Constituição da República Portuguesa. Mas as mesmas três letras servem, no registo predial, o Código e a Conservatória, e em análises clínicas a proteína C reativa. Quatro sentidos com procura própria.
1.CRP: Constituição da República Portuguesa
É a lei fundamental do Estado português, aprovada a 2 de Abril de 1976 pela Assembleia Constituinte eleita no ano seguinte à revolução. Define os direitos fundamentais, a organização do poder político e os limites de tudo o resto: nenhuma lei pode contrariá-la, e é essa hierarquia que faz da sigla uma presença constante em peças jurídicas e decisões judiciais.
Sete revisões, e nenhuma desde 2005
O texto de 1976 foi revisto sete vezes: em 1982, 1989, 1992, 1997, 2001, 2004 e 2005. A primeira foi também a mais longa, o processo decorreu entre Abril de 1981 e Setembro de 1982, e retirou da Constituição o Conselho da Revolução, encerrando a fase de tutela militar saída do 25 de Abril.
Desde 2005 não há revisões concluídas, embora tenham sido iniciados processos que não chegaram ao fim. Uma revisão constitucional exige maioria de dois terços dos deputados em efectividade de funções, e é essa exigência, não a falta de propostas, que explica o intervalo.
2.CRP: Código do Registo Predial
No direito registral, CRP é o Código do Registo Predial: o diploma que regula como se registam os imóveis e os direitos sobre eles. É o que estabelece que a compra de uma casa só produz plenos efeitos perante terceiros depois de registada, e o que define a ordem de prioridade quando há mais do que um direito sobre o mesmo prédio.
3.CRP: Conservatória do Registo Predial
Com as mesmas letras designa-se também a Conservatória do Registo Predial: já não a lei, mas o serviço onde os registos se fazem. É uma distinção que confunde: uma é o código, a outra é o balcão onde o código se aplica.
4.CRP: proteína C reativa
Em análises clínicas, CRP é a proteína C reativa, um marcador de inflamação produzido pelo fígado. Sobe depressa quando há infecção ou processo inflamatório e desce depressa quando este cede, o que a torna útil para acompanhar a evolução de um quadro: mais do que para o diagnosticar, porque indica que há inflamação, não onde nem porquê.
Em português vê-se também PCR, com as iniciais na ordem portuguesa; a forma CRP vem do inglês C-reactive protein e é a que aparece na maioria dos boletins de análises.
Que festas há este fim de semana?