SPV o que significa esta sigla?
Em Portugal a sigla SPV significa quase sempre Sociedade Ponto Verde, a entidade que gere a reciclagem de embalagens. Em finanças e direito societário designa também o Special Purpose Vehicle, a sociedade criada para um fim específico.
1.SPV: Sociedade Ponto Verde
Foi criada em 19 de Novembro de 1996 para organizar a gestão dos resíduos de embalagens em Portugal, e é a responsável pelo SIGRE – Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens. Actua em representação de embaladores, importadores, fabricantes e distribuidores: são estes que, por lei, respondem pelo destino das embalagens que colocam no mercado, e que transferem essa responsabilidade para a SPV.
O que é o ecovalor?
É a quantia que o embalador paga à SPV por cada embalagem que coloca no mercado, e que acaba reflectida no preço ao consumidor. Do outro lado do circuito está o valor de contrapartida: o que a SPV paga aos sistemas municipais que fazem a recolha e a triagem. É a diferença entre estes dois valores que financia o sistema, e explica que a fixação do ecovalor é matéria recorrente de disputa entre a SPV, os municípios e o regulador.
Que materiais abrange
Papel e cartão, ECAL (as embalagens de bebidas tipo pacote), vidro, plástico, madeira, aço e alumínio, encaminhados para operadores de reciclagem licenciados. O símbolo do ponto verde numa embalagem não significa que ela seja reciclável nem que tenha sido reciclada: significa apenas que quem a colocou no mercado contribuiu financeiramente para o sistema de gestão. É o equívoco mais frequente sobre este símbolo.
2.SPV: Special Purpose Vehicle
É uma sociedade constituída para um objectivo delimitado, financiar um projecto, isolar activos, emitir dívida titularizada, e cuja razão de ser é separar juridicamente esse risco do balanço da empresa que a criou. É figura corrente em project finance, em titularização de créditos e em parcerias público-privadas, onde o parceiro privado costuma constituir uma SPV dedicada à concessão.
