SNCP: Sistema Nacional de Compras Públicas
O SNCP – Sistema Nacional de Compras Públicas centraliza a aquisição de bens e serviços transversais do Estado português. É gerido pela eSPap e assenta em acordos-quadro celebrados a nível central.
Comprar ao abrigo de um acordo-quadro evita repetir o concurso
A eSPap lança o procedimento uma vez e selecciona fornecedores para determinada categoria. As entidades aderentes compram depois a esses fornecedores, com procedimento aligeirado, em vez de cada uma correr o seu concurso. É aí que está a poupança de tempo e de custo administrativo.
Entidades vinculadas e entidades voluntárias
Os serviços da administração directa estão vinculados ao sistema para as categorias abrangidas. Autarquias, institutos e outras entidades podem aderir voluntariamente, e muitas fazem-no precisamente para não montar procedimentos próprios.
O catálogo de bens e serviços disponíveis consulta-se em plataforma própria, com preços máximos e condições já negociadas.
Os acordos-quadro cobrem categorias como material de escritório, viaturas, energia, viagens, equipamento informático e serviços de telecomunicações. Fora dessas categorias, cada entidade continua a lançar os seus procedimentos.
A eSPap publica relatórios de poupança gerada e a lista de acordos em vigor com as respectivas datas de validade, o que permite às entidades planear as suas aquisições com antecedência.
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