SICAE: Sistema de Informação da Classificação de Atividades

Para que serve

O código CAE identifica a actividade económica de uma entidade, e é pedido constantemente: para abrir actividade, para candidaturas a apoios, para contratar com o Estado, para seguros, para enquadramento fiscal. O problema histórico era que essa informação vivia dispersa por várias entidades, e nem sempre coincidia entre elas.

O SICAE resolve exactamente isso: reúne e concilia a informação de várias fontes públicas e devolve o CAE actualizado de cada entidade a partir do número de identificação. É consulta pública e gratuita.

O que se pode consultar

A actividade principal e as secundárias, com o respectivo código e designação, referentes a sociedades, associações, fundações e demais pessoas colectivas. É por isso ferramenta corrente de quem faz contabilidade, de quem prepara candidaturas e de quem precisa de verificar com quem está a contratar.

Não confundir o sistema com o código

É a confusão mais frequente, e vale a pena desfazê-la: CAE é o código; SICAE é o sistema onde se consulta o código. Quem diz «o meu SICAE» quer quase sempre dizer «o meu CAE». A distinção importa quando se preenche um formulário que pede uma coisa e não a outra.

Um caso de sigla construída sobre outra sigla

A estrutura do nome explica-se sozinha quando se decompõe: sistema de informação mais classificação de actividades económicas. É um padrão comum nas siglas da administração portuguesa: construir a designação do sistema informático em torno da sigla do instrumento que ele serve, e produz siglas longas cujo sentido só se percebe conhecendo a anterior.

Onde a sigla aparece

Em formulários de candidatura a apoios e a fundos, em processos de contratação pública, em pedidos de financiamento bancário e em documentação de abertura de actividade. Aparece também em conversas com contabilistas, normalmente na forma «vai ao SICAE ver o CAE»: que é, exactamente, o uso para que o sistema foi feito.