SCAP: Sistema de Certificação de Atributos Profissionais
O SCAP – Sistema de Certificação de Atributos Profissionais permite associar ao Cartão de Cidadão ou à Chave Móvel Digital a qualidade em que uma pessoa actua: advogado, solicitador, gerente de uma sociedade, titular de um cargo. Assim, uma assinatura digital passa a dizer não só quem assina, mas em nome de quê.
Assinar como pessoa e assinar como empresa não é o mesmo
Sem o SCAP, a assinatura digital identifica apenas o cidadão. Com atributos associados, o documento fica assinado com a menção da qualidade invocada, o que resolve o problema de provar poderes de representação sem juntar certidões a cada acto. É por isso que a adesão partiu das ordens profissionais e do registo comercial.
Atributos profissionais e atributos empresariais
Os primeiros são certificados pelas ordens e associações públicas profissionais, que confirmam a inscrição válida do seu membro. Os segundos vêm do registo comercial e reflectem quem tem poderes para obrigar a sociedade. Um mesmo cidadão pode ter atributos de ambos os tipos, e escolhe qual usa em cada assinatura.
A associação faz-se em linha, no portal da autenticação, com autenticação prévia. Depois disso, os atributos ficam disponíveis para uso nas aplicações de assinatura que suportem o sistema.
Que festas há este fim de semana?