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RCP o que significa esta sigla?

Em Portugal, RCP tem duas leituras muito distintas: o Regulamento das Custas Processuais, no direito, e a reanimação cardiopulmonar, na medicina de emergência.

Significado 1 Regulamento das Custas Processuais É o diploma que fixa quanto custa ir a tribunal em Portugal: taxas de justiça, encargos e…
Significado 2 reanimação cardiopulmonar É o conjunto de manobras: compressões torácicas e, quando aplicável, ventilações: que se e…

1.RCP: Regulamento das Custas Processuais

É o diploma que fixa quanto custa ir a tribunal em Portugal: taxas de justiça, encargos e custas de parte. Determina o que se paga ao iniciar um processo, o que se paga durante, e quem suporta o quê no final.

A taxa de justiça paga-se antes, e não é a conta final

É o ponto que mais desconcerta quem litiga pela primeira vez. A taxa inicial é apenas uma parte: no fim há conta de custas, e a parte vencida suporta também as custas de parte: despesas da outra parte, incluindo honorários dentro dos limites legais.

Existe apoio judiciário para quem não pode suportar estes valores, com isenção ou pagamento faseado, e é matéria distinta que se pede à Segurança Social.

2.RCP: reanimação cardiopulmonar

É o conjunto de manobras: compressões torácicas e, quando aplicável, ventilações: que se executam perante uma paragem cardiorrespiratória, a que também se chama PCR. Serve para manter circulação até chegar ajuda diferenciada.

É a técnica ensinada nas formações de suporte básico de vida dirigidas ao cidadão comum, e por isso a sigla aparece em contexto de primeiros socorros e de formação, não só clínico.

Onde vai encontrar a sigla RCP

  • Numa conta de custas, numa petição ou num parecer jurídico. É o Regulamento das Custas Processuais.
  • Numa formação de socorrismo ou num contexto de emergência médica. É a reanimação cardiopulmonar.

Não há risco real de confusão dentro de um texto: os contextos não se tocam, mas quem pesquisa a sigla isolada encontra as duas misturadas, e é essa a razão desta ficha.

Uma inversão de letras que confunde

Na área da emergência médica convivem PCR e RCP, e não são a mesma coisa: a primeira é o problema: a paragem cardiorrespiratória, e a segunda é a resposta, a manobra que se executa. Trocá-las num texto clínico inverte o sentido da frase.

RCP – Regulamento das Custas Processuais, reanimação