QCA: Quadro Comunitário de Apoio
O QCA – Quadro Comunitário de Apoio foi o instrumento que enquadrou a aplicação dos fundos estruturais europeus em Portugal até 2006. Era o documento, aprovado pela Comissão Europeia, que fixava a estratégia, as prioridades, os objectivos e a participação financeira de cada período de programação.
Portugal teve três QCA
- QCA I (1989-1993): o primeiro depois da adesão. Os fundos comunitários somaram 1.708 milhões de contos e, com a comparticipação nacional pública e privada, mobilizaram um investimento total de 3.441 milhões. Estima-se que tenha induzido a criação de cerca de 80 mil postos de trabalho, à volta de um quarto do emprego criado no período.
- QCA II (1994-1999): assinado a 28 de Fevereiro de 1994, alargou os objectivos e os sectores financiáveis e reforçou a dotação.
- QCA III (2000-2006): organizado em quatro eixos: qualificação dos portugueses e emprego, alteração do perfil produtivo, valorização do território e desenvolvimento regional.
O que veio depois
A designação QCA desapareceu com o período seguinte. Para 2007-2013 passou a usar-se QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional, e para 2014-2020 o Acordo de Parceria, conhecido como Portugal 2020. É por isso que documentos anteriores a 2007 falam de QCA e os posteriores não: não é a mesma coisa com outro nome, é uma arquitectura diferente de programação dos fundos.
Onde a sigla ainda aparece
Em avaliações e auditorias, o Tribunal de Contas auditou a execução global do QCA III, em bibliografia sobre desenvolvimento regional e em documentos de candidatura antigos. Quem trabalha com fundos europeus encontra a sigla sobretudo em contexto histórico ou comparativo.
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