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PME: Pequenas e Médias Empresas

A sigla PME – Pequenas e Médias Empresas designa uma categoria com definição legal precisa, e não uma ideia vaga de empresa pequena. Os limites estão fixados na Recomendação 2003/361/CE da Comissão Europeia, em vigor desde 1 de Janeiro de 2005, e determinam o acesso a apoios, incentivos e programas de financiamento.

Quais são os limites?

Cruzam-se dois critérios: o número de trabalhadores e um limiar financeiro, que pode ser o volume de negócios ou o balanço total.

Repare-se que no escalão de média empresa os dois limiares financeiros são diferentes, 50 milhões de facturação mas 43 de balanço, e basta cumprir um deles.

Porque é que o estatuto importa

Porque quase todos os apoios públicos e programas europeus reservam verbas às PME, e porque as PME representam 99% das empresas da União Europeia e geram dois em cada três postos de trabalho. Perder o estatuto por crescer acima dos limiares fecha portas de financiamento, e é por isso que a classificação se verifica com cuidado.

PME Líder e PME Excelência

São distinções atribuídas pelo IAPMEI às empresas com melhor desempenho e perfil de risco, e não se confundem com o estatuto de PME propriamente dito: ser PME é uma classificação por dimensão; ser PME Líder é um selo de mérito que se candidata e se renova.

💰 Cada moeda tem um código de três letras: consulta as siglas das moedas na norma ISO 4217, com as dos países de língua portuguesa e as que já foram retiradas.

PME – Pequenas e Médias Empresas