OET: Ordem dos Engenheiros Técnicos

Duas ordens, duas profissões

É o ponto que resolve a maior parte das dúvidas sobre a sigla. Portugal tem duas ordens distintas no domínio da engenharia: a Ordem dos Engenheiros e a Ordem dos Engenheiros Técnicos. São entidades separadas, com estatutos próprios, títulos próprios e inscrições próprias.

Não é uma hierarquia informal: são títulos profissionais diferentes, com percursos de formação distintos na origem, e cada ordem atribui e fiscaliza o seu.

Para que serve a inscrição

Para poder subscrever projectos e assumir responsabilidade técnica nos actos que a lei reserva a estes profissionais. Uma câmara municipal que recebe um projecto verifica se quem o assina tem inscrição válida, e é na ordem que essa verificação se faz.

Daí que a sigla apareça em termos de responsabilidade, em folhas de rosto de projectos e em documentação de licenciamento de obras.

O que a ordem faz além de inscrever

Define o código deontológico, exerce o poder disciplinar sobre os membros, promove formação e emite pareceres técnicos. Está organizada em secções regionais e em colégios por especialidade, o que explica que a sigla apareça muitas vezes acompanhada de uma região ou de uma área de engenharia.

Verificar antes de contratar

Como nas restantes ordens profissionais, a inscrição é pública e verificável. Para quem contrata um projecto ou uma fiscalização de obra, essa confirmação é o passo mais simples e mais esquecido, e é o que distingue um técnico habilitado a assumir responsabilidade legal de alguém que apenas oferece o serviço.

A designação também mudou

Antes de ser ordem, a estrutura que representava estes profissionais tinha outra natureza e outro nome, e a mudança para associação pública profissional trouxe-lhe poderes que antes não tinha: atribuir título e exercer disciplina. A forma antiga ainda aparece em documentos e em conversas, e é a origem da dúvida sobre se se trata da mesma entidade.