NCRF: Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro

São as peças do SNC

O SNC não é um texto único: é um conjunto de normas numeradas, cada uma sobre uma matéria: inventários, activos fixos tangíveis, locações, rédito, impostos sobre o rendimento. Cada uma dessas normas é uma NCRF.

Quem cita «a NCRF 7» está a remeter para a norma dos activos fixos tangíveis, tal como quem cita um artigo remete para um código.

Derivam das IFRS

Foram construídas a partir das normas internacionais, adaptadas à realidade portuguesa e simplificadas. Daí que os conceitos coincidem em grande medida com os das IFRS, e que a passagem de um referencial ao outro é possível sem refazer tudo.

Há um regime simplificado

Nem todas as empresas aplicam o conjunto completo. Existe uma norma própria para pequenas entidades e outra para microentidades, com exigências muito reduzidas de divulgação. Uma empresa pequena não tem de dominar dezenas de normas: tem de dominar a sua.

Saber em que regime está uma empresa é o primeiro dado a fixar antes de discutir qualquer questão contabilística.

Quem as emite

A Comissão de Normalização Contabilística, que as elabora e mantém actualizadas face à evolução das normas internacionais. Publicam-se em aviso, e é essa publicação que lhes dá força.

Onde a sigla aparece

Em notas às demonstrações financeiras, que indicam as normas aplicadas, em pareceres de contabilistas e em formação da área. É sigla técnica: um gestor lida com as suas consequências sem nunca a ver, e um contabilista cita-a por número várias vezes ao dia.

Mudam com as internacionais

Quando uma norma internacional é revista, a portuguesa acompanha com desfasamento. Isso explica que documentação com alguns anos descreva tratamentos contabilísticos que já não são os actuais: sobretudo em matérias que foram objecto de revisão profunda, como as locações.