ISP o que significa esta sigla?

A sigla ISP tem três significados correntes em Portugal: o imposto que se paga nos combustíveis, a empresa que fornece o acesso à Internet e o organismo que regulava os seguros até 2015. O primeiro é o mais procurado em contexto português.

1.ISP: Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos

É um imposto indirecto sobre o consumo de combustíveis: gasolinas, gasóleo, GPL, gás natural, fuelóleo e biocombustíveis. Instituiu-o o Decreto-Lei n.º 566/99, de 22 de Dezembro. Hoje regula-o o Código dos Impostos Especiais de Consumo, o CIEC.

Quanto se paga e quando

As taxas mudam com o produto. Exprimem-se em euros por hectolitro ou por tonelada. O imposto torna-se devido quando o produto entra no consumo, isto é, ao sair do regime suspensivo de armazenamento. Quem produz, armazena ou comercializa precisa de autorização prévia da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e cumpre obrigações de registo, declaração e pagamento. As taxas em vigor publicam-se no Portal das Finanças. O CIEC prevê isenções e taxas reduzidas para a agricultura, a aquicultura, a navegação e os transportes públicos.

Quem o paga

Liquidam-no os operadores registados, que o incluem no preço final. Suportam-no directamente as refinarias, os importadores, os depositários autorizados, os distribuidores e os retalhistas. Os automobilistas, os transportadores e a indústria pagam-no já incorporado no preço. A receita financia o Orçamento do Estado.

2.ISP: Internet Service Provider

Designa as empresas que fornecem acesso à Internet. Em português diz-se Fornecedor de Serviços de Internet, e no Brasil Provedor de Serviços de Internet. Em Portugal usa-se mais «operador de Internet» ou apenas «operadora», embora a sigla inglesa seja corrente no meio técnico. Lê-se letra a letra: «i-esse-pê».

O que faz um ISP

Liga o utilizador à rede global. Fornece a infraestrutura, os endereços IP e a largura de banda para navegar, enviar correio e aceder a serviços online. O acesso chega por fibra óptica, cabo, ADSL ou rede móvel. Muitos operadores juntam alojamento web, contas de correio e apoio técnico. Em Portugal, a MEO, a NOS e a Vodafone são exemplos de ISP com redes fixas e móveis.

Desde quando se usa o termo

A expressão generalizou-se no início da década de 1990. Foi quando a Internet deixou de ser uma rede académica e militar e a World Wide Web se abriu ao uso comercial, em 1991. O primeiro ISP comercial do mundo foi a The World, lançada em 1989 nos Estados Unidos. Em Portugal, a Telepac foi das pioneiras, com acesso comutado através da rede telefónica em meados dos anos 90.

3.ISP: Instituto de Seguros de Portugal (hoje ASF)

Foi a designação, até 2015, do organismo público que supervisiona a actividade seguradora e os fundos de pensões. Criado em 1983 sob tutela do Ministério das Finanças, licenciava seguradoras e mediadores, fiscalizava a solidez financeira das entidades supervisionadas, aprovava produtos e protegia tomadores de seguros e beneficiários.

Por que mudou de nome

O Decreto-Lei n.º 1/2015, de 6 de Janeiro, alterou a designação do Instituto de Seguros de Portugal para Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) e aprovou os novos estatutos. Não houve extinção nem transferência de competências para outra entidade: é o mesmo organismo com outro nome. Quem procure hoje supervisão de seguros, queixas contra seguradoras ou o registo de mediadores deve dirigir-se à ASF, em asf.com.pt. As referências ao ISP em contratos e documentos anteriores a 2015 dizem respeito a este organismo.

Onde vai encontrar a sigla ISP

O contexto resolve quase sempre a dúvida. Estes são os sítios onde a sigla aparece com mais frequência:

• Num talão de abastecimento ou numa factura de energia. «ISP: 0,5292 €/litro» ou uma linha de imposto discriminada abaixo do total. É o imposto sobre os produtos petrolíferos.
• Numa notícia sobre o preço dos combustíveis. «O Governo manteve a descida do ISP até final do trimestre.» Também o imposto.
• Num contrato de telecomunicações ou num manual de router. «Contacte o seu ISP para obter as definições de ligação.» Aqui é o fornecedor de acesso à Internet.
• Numa apólice ou em documentação de seguros anterior a 2015. «Entidade supervisora: ISP.» Refere-se ao Instituto de Seguros de Portugal, que hoje se chama ASF.
• Num anúncio de emprego do sector segurador. Se o texto é recente e menciona o ISP, é uma referência desactualizada: desde 2015 a entidade chama-se ASF.

A sigla ISP não deve confundir-se com IVA, que incide sobre o valor acrescentado e não sobre o produto energético em concreto. Nos combustíveis os dois aplicam-se em simultâneo: primeiro o ISP, e o IVA sobre o preço que já o inclui.

Qual dos três significados procura

Se viu a sigla num talão de combustível, numa factura de energia ou numa notícia sobre o preço da gasolina, trata-se do imposto. Se apareceu num contrato de telecomunicações ou num texto sobre redes, é o fornecedor de acesso à Internet. Se consta de uma apólice ou de documentação de seguros anterior a 2015, refere-se ao Instituto de Seguros de Portugal, que desde então se chama ASF.