IGCP: Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública
IGCP é a sigla da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, E. P. E.: o organismo que gere o dinheiro do Estado português: a tesouraria, a dívida pública e os produtos de aforro do Estado. Mas as letras não correspondem a esse nome, e essa discrepância tem uma explicação escrita na lei.
Porque é que a sigla não bate certo com o nome
Até 2012 a entidade chamava-se Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P., e daí vinham as letras: Instituto de Gestão do Crédito Público. O Decreto-Lei n.º 200/2012, de 27 de Agosto, transformou o instituto na actual agência.
O que torna este caso invulgar é que a sigla se manteve de propósito, e o diploma explica porquê: para evitar perturbações inconvenientes à actividade da instituição, sobretudo a nível internacional, onde a agência portuguesa de gestão da dívida está consolidada sob a identificação IGCP.
O que faz
Três funções que se confundem com facilidade:
- Gerir a tesouraria do Estado: assegurar que há dinheiro disponível para pagar o que o Estado tem de pagar, quando tem de pagar.
- Emitir e gerir a dívida pública: colocar Obrigações do Tesouro e Bilhetes do Tesouro nos mercados, e acompanhar a carteira ao longo do tempo.
- Gerir os produtos de aforro do Estado: os Certificados de Aforro e os Certificados do Tesouro, subscritos por particulares através do AforroNet.
Esta última explica que a sigla tem tanta procura: para a maioria das pessoas, «IGCP» não é a agência da dívida, é onde estão os certificados de aforro.
Que festas há este fim de semana?