CEDIC: Certificados Especiais de Dívida Pública de Curto Prazo
Os CEDIC – Certificados Especiais de Dívida Pública de Curto Prazo são um instrumento de dívida emitido pelo IGCP e subscrito por entidades do sector público. Servem para o Estado captar temporariamente saldos que já estão dentro da esfera pública.
Não são para o público, ao contrário dos certificados de aforro
Os certificados de aforro e do Tesouro destinam-se a particulares; os CEDIC destinam-se a organismos públicos, institutos e fundos com excedentes de tesouraria. O nome parecido esconde universos diferentes.
Unidade de tesouraria do Estado
O princípio da unidade de tesouraria obriga as entidades públicas a colocar os seus saldos no Estado em vez de os depositar na banca comercial. Os CEDIC são um dos veículos dessa colocação, com prazos curtos e taxa fixada na emissão.
As emissões fazem-se por leilão ou por subscrição directa, com prazos que vão de alguns dias a menos de um ano, e a taxa é fixada em função das condições de mercado no momento da emissão.
Existe uma figura equivalente para prazos mais longos, e ambas aparecem nas contas públicas como dívida do Estado, ainda que o credor seja outra entidade pública.
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