IGFSS: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social

A tesouraria da Segurança Social

Executa o orçamento da segurança social, gere a tesouraria e a dívida, e responde pela contabilidade do sistema. É a parte financeira de um sistema cuja face visível são as prestações.

É quem faz a execução fiscal das contribuições

É a função com consequências directas e a menos conhecida. As dívidas de contribuições à Segurança Social são cobradas coercivamente por secções de processo executivo que dependem deste instituto: não pela Autoridade Tributária, como muitos assumem.

Daí que uma empresa ou um trabalhador independente com dívidas possa ter dois processos executivos paralelos: um fiscal e outro contributivo, em entidades diferentes, com planos de pagamento que se pedem separadamente.

Os planos prestacionais

Prevê-se o pagamento em prestações das dívidas contributivas, com requisitos próprios e, acima de certos valores, exigência de garantia. É a via habitual de regularização, e regularizar é condição para aceder a apoios públicos e para contratar com o Estado.

Não é o ISS nem a SSD

Três siglas do mesmo sistema. O ISS atende, atribui prestações e trata dos beneficiários; a SSD é o portal em linha; este instituto gere as finanças e a cobrança. Quem tem uma dúvida sobre uma prestação não se dirige aqui.

Onde a sigla aparece

Em citações de execução por dívidas contributivas, em pedidos de plano prestacional e em declarações de situação contributiva regularizada. Aparece também nas contas da segurança social, que são publicadas e são a fonte dos números que se citam nos debates sobre sustentabilidade do sistema.

Uma sigla longa para um sistema de siglas longas

A segurança social portuguesa distribui-se por vários organismos com nomes extensos, e é fácil perder-se entre eles. A regra prática que resolve quase sempre: prestações e atendimento num lado, dinheiro e cobrança noutro, e este instituto está sempre do segundo.