FCPC: Ficheiro Central de Pessoas Coletivas
O FCPC – Ficheiro Central de Pessoas Colectivas é a base que reúne a identificação de todas as pessoas colectivas e entidades equiparadas em Portugal. É gerido pelo Registo Nacional de Pessoas Colectivas e é dele que sai o NIPC.
Não é o registo comercial
São dois ficheiros com funções distintas. O registo comercial publicita actos de sociedades: constituição, gerência, alterações ao pacto. O FCPC identifica a entidade e atribui-lhe número, e abrange muito mais do que sociedades: associações, fundações, condomínios, cooperativas, entidades religiosas.
Certidão permanente e inscrição
A certidão de inscrição no ficheiro pede-se em linha e serve para provar a existência e os elementos de identificação da entidade perante bancos, financiadores e serviços públicos. A inscrição faz-se com a constituição, e é o passo que permite obter número de identificação antes de qualquer actividade.
É também aqui que se verifica a admissibilidade de firma ou denominação, para evitar nomes iguais ou confundíveis com outros já existentes.
Para o cidadão comum, o contacto mais frequente com o ficheiro é a criação de um condomínio ou de uma associação: sem inscrição não há número, e sem número não se abre conta bancária nem se emite factura.
Que festas há este fim de semana?