ESNL: Entidades do Setor Não Lucrativo
ESNL – Entidades do Sector Não Lucrativo designa, em contabilidade portuguesa, o regime de normalização aplicável a associações, fundações, IPSS e outras entidades sem fins lucrativos. Integra o Sistema de Normalização Contabilística.
Não ter fins lucrativos não dispensa contabilidade organizada
As entidades abrangidas preparam demonstrações financeiras próprias, com balanço, demonstração de resultados e anexo, adaptadas à sua natureza: aqui fala-se de fundos patrimoniais e não de capital próprio, e de subsídios em vez de vendas.
Há um regime simplificado para as pequenas
Entidades abaixo de certos limiares de rendimento podem usar um regime de caixa, muito mais leve. Ultrapassados os limiares durante dois exercícios seguidos, passa a aplicar-se a norma completa, e a transição obriga a reexpressar comparativos.
A norma é emitida pela Comissão de Normalização Contabilística, que publica também o modelo de demonstrações e as notas de enquadramento aplicáveis ao sector.
As IPSS têm ainda obrigações acrescidas de prestação de contas perante a Segurança Social, que acrescem às contabilísticas e seguem calendário próprio, distinto do da entrega da declaração fiscal.
Que festas há este fim de semana?