DGERT: Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho

Duas funções que raramente se associam

A sigla aparece em dois mundos aparentemente distantes. Por um lado, o das relações colectivas de trabalho: é ali que se depositam e publicam as convenções colectivas, e é ali que corre a conciliação e a mediação em conflitos laborais colectivos.

Por outro, o da formação profissional: é a DGERT quem certifica as entidades formadoras. Uma escola de formação que se anuncie como «certificada» está, quase sempre, a referir-se a essa certificação.

Porque é que a certificação importa

Porque condiciona o acesso a financiamento público e a determinados programas, e porque é o critério objectivo que distingue uma entidade formadora reconhecida de uma que simplesmente dá cursos. Para quem procura formação, é a verificação mais rápida que existe: consulta-se se a entidade consta da lista, e a resposta é sim ou não.

A certificação é por áreas de educação e formação, e é aqui que se cometem erros: uma entidade pode estar certificada numas áreas e não noutras. Estar certificada não significa estar certificada para tudo.

As convenções colectivas

Os contratos colectivos de trabalho, os acordos de empresa e as portarias de extensão publicam-se por esta via. Quem precisa de saber que convenção se aplica ao seu sector, e, com ela, que tabelas salariais e que direitos vigoram, encontra ali o texto e a data de entrada em vigor.

É informação de consulta frequente por parte de empresas, sindicatos e trabalhadores, e por isso a sigla aparece em conversas sobre aumentos e categorias profissionais.

Onde a sigla aparece

No rodapé de anúncios de cursos, em candidaturas a financiamento de formação, em textos de convenções colectivas e em documentação de recursos humanos. Aparece também em processos de conflito laboral colectivo, quando as partes recorrem à conciliação: via menos conhecida do que a greve e o tribunal, e que é precisamente o que este serviço assegura.