DCIAP - Departamento Central de Investigação e Ação Penal
O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) é um departamento especializado da Procuradoria-Geral da República portuguesa, criado em 2005 através da Lei n.º 60/98, de 27 de agosto, com alterações posteriores. Trata-se de uma estrutura nacional de investigação criminal com competência para apurar crimes de criminalidade altamente organizada, complexa e violenta em todo o território nacional.
O que faz a DCIAP?
O DCIAP tem competência exclusiva para investigar e dirigir processos de criminalidade especialmente grave e organizada, incluindo corrupção de alto nível, branqueamento de capitais, tráfico de estupefacientes em larga escala, terrorismo, criminalidade económica e financeira complexa, e crimes contra o Estado. O departamento coordena equipas de investigadores e trabalha em estreita articulação com órgãos de polícia criminal, designadamente a Polícia Judiciária. Os magistrados do DCIAP exercem funções em todo o país, não estando limitados a uma circunscrição territorial específica, o que permite uma ação coordenada em casos que envolvem múltiplas jurisdições ou que exigem especialização técnica elevada.
Qual é a relação de Portugal com DCIAP?
O DCIAP é um órgão integrante da estrutura judiciária portuguesa, funcionando sob a tutela da Procuradoria-Geral da República. Não se trata de uma organização internacional, mas sim de um departamento nacional que, no entanto, mantém cooperação com entidades homólogas europeias e internacionais no combate ao crime transnacional. O DCIAP representa Portugal em redes como a Eurojust e colabora regularmente com autoridades de outros países em investigações que ultrapassam fronteiras. A Unidade Nacional de Combate à Corrupção, integrada no DCIAP, é o ponto de contacto nacional para matérias de cooperação judiciária internacional nesta área. O departamento articula-se também com organismos como o Gabinete de Recuperação de Ativos e com diversas unidades especializadas das forças de segurança portuguesas, assegurando uma resposta integrada aos fenómenos criminais mais complexos.